A NOVA LEI DO DISTRATO A Nova Lei do Distrato veio para solucionar o impasse que as empresas do ramo da construção civil e os adquirentes enfrentavam quando se tratava do percentual de retenção devido às construtoras e incorporadoras no caso de desistência do negócio por parte do adquirente. Antes da referida Lei o Direito

Separação: Posso continuar com o sobrenome de casada? Uma dúvida muito comum de inúmeras clientes que se separam é a respeito da troca do sobrenome adotado por ocasião do casamento. Muitas mulheres incorporam o sobrenome do marido, se familiarizando de tal forma que preferem mantê-lo por ocasião da separação. Outro fator que conta muito na

Vizinhos Barulhentos Não é incomum a existência de vizinhos barulhentos, que perturbam o sossego dos demais moradores em horários impróprios. O problema em questão é mais recorrente em apartamentos e em sobrados germinados, onde apenas uma parede separa as unidades, o que favorece a propagação de ruídos. A legislação brasileira possui regulamentação específica para esse

O que acontece se a pensão alimentícia não for paga? O dever de pagar alimentos está disciplinado no nosso ordenamento jurídico e atinge, via de regra, os pais, os filhos, os avós, os irmãos e os cônjuges (ou ex-cônjuges). Referida obrigação, geralmente, não é muito bem-vinda por quem paga e sempre é objeto de discussão,